PLP 114/2026
Senado · 12/08/2026 · Aprovada
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Posição do governo: Sim
Fonte da posição: voto do líder do governo no Senado
Placar
61 sim2 não0 abst./obstr.
Base: 21 com o governo, 1 contra
Como cada um votou
← fora da basebase do governo →
- Sim: 58
- Não: 2
- Abstenção/obstrução: 0
- Ausente: 20
